• Arthur Ituassu

Sobre a "reforma da previdência"


Para quem quer se informar sobre a reforma da Previdência, esta matéria da BBC Brasil foi o que melhor encontrei em nossa (deficiente) esfera pública. A meu ver, é claro que uma "reforma da previdência" é necessária, mas isso não esgota a questão, é preciso debater (e muito) que reforma da previdência deve ser levada à frente. Um dado sempre alarmante diz respeito à desproporcionalidade do rombo da previdência entre setor público e privado. Números apresentados na matéria mostram que as aposentadorias e pensões de 982 mil servidores (civis e militares) provocaram um deficit em 2016 de R$ 77,2 bilhões. Como diz o texto: "É mais da metade do saldo negativo do INSS (R$ 149,7 bilhões) - só que, nesse caso, são atendidos cerca de 27 milhões de aposentados e pensionistas". Vale também perceber a média dos benefícios pagos em 2016 (com destaque para o termo "média"): de 7.620 reais no Poder Executivo, de 22.245 reais no Judiciário e de 28.593 reais no Legislativo, enquanto o benefício médio do INSS foi de 1.287 reais. Como vi certa vez afirmar o Professor José Márcio Camargo (PUC-Rio), o sistema de previdência no Brasil é um grande programa de transferência de renda de pobres para ricos. Nesse contexto, seria importante, a meu ver, fazer em primeiro lugar, antes de exigir mais do INSS, uma ampla reforma no sistema dos servidores públicos, de modo a se equalizar essas distorções. Além disso, e talvez mais importante que tudo, seria necessário um governo minimamente legítimo para tocar em tema tão sensível e um debate amplo e longitudinal no país sobre a questão, o que não tem sido favorecido pelo atual contexto marcado pelos enormes escândalos de corrupção que não param de vir à tona.


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