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  • Arthur Ituassu

Salários, previdência e o Estado brasileiro


Os dois temas da moda, previdência e salários e benefícios do Judiciário e dos políticos, dizem muito sobre o que é o Estado brasileiro ou, ao menos, como deveria ser. Sobre a questão dos salários, um estudo da OCDE faz uma comparação interessante entre os países do bloco, levando em consideração níveis salariais anualizados dos servidores públicos e renda per capita. O estudo é de 2014 e os dados de 2013. Segundo o levantamento, o funcionário público de nível 1 (mais alto) ganha, na Alemanha, em um ano, 5.34 vezes a renda per capita alemã. O americano, 3.78 vezes a renda per capita americana. O francês, 6.33 vezes a renda per capita da França. Imaginemos agora o caso brasileiro com um funcionário que ganha o salário de R$ 30 mil por mês (abaixo do teto constitucional). O valor em dólar, ao câmbio de 3.3, equivaleria a quase US$ 10 mil (US$ 9243), em um ano e adicionando um 13o salário, chegamos ao valor de US$ 130 mil. O montante é 15 vezes maior que a renda per capita brasileira. Se alguém pegar o salário de um juiz do Supremo nos Estados Unidos, verá que a discrepância é a mesma. O salário de um juiz do Supremo Americano é algo em torno de US$ 265 mil por ano ou 4.6 vezes a renda per capita norte-americana.

Nunca é demais lembrar os números vergonhosos da concentração de renda no Brasil. Com um salário de R$ 27 mil reais, uma pessoa está no grupo do 1% mais rico do país. Com renda a partir de R$ 2,6 mil, se colocaria entre os 10% mais ricos. A renda mínima do 1% mais rico é 36,3 vezes maior do que a dos 50% mais pobres (até R$ 747 ao mês). Um juiz do Supremo no Brasil está entre o 1% mais rico com folgas. E a previdência com isso? Segundo o professor José Márcio Camargo (PUC-Rio), o déficit da previdência somente com o funcionalismo público, nos últimos 15 anos, foi de R$ 1,292 trilhão. Os gastos com educação, no mesmo período, R$ 700 bilhões, quase a metade. Além disso, todos os funcionários públicos aposentados estão entre os 10% mais ricos do país e 80% deles estão entre os 5% mais ricos. Como diz o professor, o sistema brasileiro de previdência é “o maior mecanismo de concentração de renda que o país tem nesse momento”, quando 32% das crianças vivem em famílias com renda per capita familiar de menos de US$ 2 ao dia. Tudo isso diz respeito à qualidade do Estado brasileiro, em todos os seus níveis, que acaba por arcar com os ganhos de uma elite econômica, enquanto não presta serviços públicos que garantam uma igualdade mínima de oportunidades. Nesse contexto, o país vive sem educação pública básica, fundamental e média de qualidade, sem hospitais públicos decentes e sem saneamento adequado, sem segurança pública, sem uma relação igualitária com a Justiça... Mas, para que serve mesmo o poder público?