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  • Arthur Ituassu

Posição do DX sobre a Petição 12/100/DF do STF

Os fatos gravíssimos e cuidadosamente documentados na decisão 12/100/DF, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia de hoje (08.02.2024), trazem à luz um farto conjunto de indícios que apontam para uma complexa trama golpista urdida no interior das instituições brasileiras ao longo dos últimos anos.

Essas informações, obtidas através de investigação policial, vão ao encontro das postagens e declarações publicadas nas redes sociais e em veículos de comunicação presentes na reconstituição da linha do tempo golpista publicada pelo Instituto Democracia em Xeque (DX) no aniversário de um ano do 8 de Janeiro de 2023.


Evidencia-se, portanto, graças às informações disponibilizadas pela decisão judicial do Ministro do STF, Alexandre de Moraes, que as três estratégias que orientaram as narrativas golpistas nas redes sociais nos últimos anos também resultaram nas ações daqueles que de forma, até agora, oculta, planejaram, financiaram e lideraram as ações golpistas que levaram à invasão na praça dos Três Poderes.


Estas estratégias, cabe destacar, são os três eixos centrais de acompanhamento e análise do debate nas redes sociais que balizaram a ação do DX desde seu início, em fevereiro de 2021, a partir da hipótese de risco de reprodução no Brasil de eventos similares aos ocorridos em 6 de Janeiro daquele ano nos EUA, quando da invasão do Capitólio, quais sejam:


1) Minar a confiança no sistema eleitoral: campanhas de desinformação com uso de conteúdos enganosos e notícias fraudulentas (fake news), dentre outros fatos sabidamente inverídicos e gravemente descontextualizados, foram veiculadas de forma coordenada e sistemática nas redes redes sociais para levantar a suspeição do sistema de votação, com o questionamento à urna eletrônica, ao código fonte e ao processo de apuração e consolidação dos votos;


2) Descredenciar o árbitro da partida: questionamentos à imparcialidade do “árbitro” do processo, com ataques à Justiça Eleitoral em seu conjunto, bem como aos seus Ministros, principalmente o então presidente do TSE, Ministro Alexandre de Moraes, e demais Ministros das Cortes Superiores de Justiça, principais alvos dos discursos odiosos e violentos proferidos pelos dirigentes golpistas do bolsonarismo.


3) Estimular os ataques aos Três Poderes: O estímulo permanente à convulsão social e ao levante popular violento contra as instituições democráticas que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, emulando táticas vistas no Capitólio dos Estados Unidos, com o objetivo de levar o país ao caos, encorajar a ação das Forças Armadas e sua consequente adesão à pauta golpista.


Nesse sentido, o DX felicita o cumprimento da lei e a celeridade das investigações na identificação e indiciamento de todos os eventuais envolvidos, desejando que, sempre que respeitados o devido processo legal, o direito à ampla defesa e a presunção de inocência, sejam igualmente rigorosos e céleres os respectivos processos de responsabilização.


O Instituto Democracia em Xeque continuará à disposição da sociedade civil, das Instituições Democráticas e da Justiça, legitimadas pela nossa Constituição Federal, apoiando e ajudando a fortalecer o Estado Democrático de Direito a partir de iniciativas de enfrentamento à desinformação, ao discurso de ódio e ao extremismo político violento.


Em defesa da memória democrática em nosso país e, consequentemente, pela imposição da verdade, da justiça, da reparação e da não repetição de terríveis ataques à nossa democracia.

Atenciosamente,

Instituto Democracia em Xeque



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