• Arthur Ituassu

Presidencialismo de cooptação

Atualizado: Fev 10

Se ninguém cuidar, a democracia acaba

No conhecido artigo de 1988, Sergio Abranches apresentou a ideia do “presidencialismo de coalizão”, como um elemento fundamental do regime político brasileiro, colocando no centro da relação entre o Executivo e o Legislativo a necessidade de formar blocos de apoio no Congresso para governar. A eleição de Arthur Lira (PP), na Câmara, e de Rodrigo Pacheco (DEM), no Senado, na segunda-feira (1/2), trouxe o tema de volta. No Estadão, Carlos Pereira celebrou a vitória do “presidencialismo multipartidário”, e Rafael Cortez analisou “o retorno do presidencialismo de coalizão”.


Como lembrou Samuel Pessoa, em “Presidencialismo de coalizão ou de cooptação”, há dois modos distintos de analisar a relação entre o Executivo e o Legislativo no Brasil: 1) com cargos ou o compartilhamento de “responsabilidades administrativas no interior do governo”; e 2) com as emendas parlamentares, sistema historicamente conhecido como “varejão”. Nesse modelo, a ênfase maior na segunda forma degeneraria o presidencialismo de coalizão para o “presidencialismo de cooptação”, no qual o compartilhamento do governo por proximidade ideológica perderia espaço para o balcão de negócios das emendas.


No caso do governo Jair Bolsonaro, é possível dizer, trata-se notoriamente de um presidencialismo de cooptação, colocado às claras nas negociações de emendas para as eleições na Câmara e no Senado, estimadas em até R$ 3 bilhões, inclusive com os denominados, no jargão do Congresso, “recursos extraorçamentários”, que, ao não vincularem os valores transferidos a estados e municípios a algum parlamentar, não são rastreáveis pelos instrumentos de responsabilização política. No entanto, a questão da afinidade ideológica não corrobora o caso, dado que não se trata de fazer “varejão” com ideologias antagônicas em busca de governabilidade. Afinal, Jair Bolsonaro e o Centrão cultivam uma relação de sete mandatos no Congresso Nacional. Além disso, ao que parece, cargos serão distribuídos a políticos desse conglomerado, que inclui partidos como PP, PSD, PL, PTB, PROS, PHS, Solidariedade etc., compartilhando, assim, as “responsabilidades administrativas” próprias de uma coalizão.


É importante perceber, no entanto, que ambos os modelos foram pensados e forjados no contexto das Presidências de Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff. Independentemente das preferências, nenhum deles tinha um projeto tão claramente antidemocrático como Jair Bolsonaro, apologista histórico da ditadura militar, da tortura e das armas. Uma busca simples na internet com os termos “Bolsonaro ameaça democracia” traz publicações como The Economist, El País, Correio Braziliense, G1, DW, New York Times e mais recentemente a Folha de S. Paulo – sobre as eleições na Câmara e no Senado –, com análises, editoriais ou reportagens preocupados com o futuro da democracia e das instituições no Brasil. Tudo isso com apenas dois anos de mandato.


Com o foco na democracia, e uma perspectiva mais ampla do conceito, o “presidencialismo de cooptação” se mostra claro no governo Jair Bolsonaro, com a cooptação das elites brasileiras a um projeto antidemocrático com a entrega de Paulo Guedes no Ministério da Economia, a cooptação dos militares brasileiros em troca de cargos, recursos e benesses às Forças Armadas, e, agora, especialmente com a eleição de Lira, a cooptação de um bloco de apoio partidário no Congresso Nacional. Não à toa, Arthur Lira escreveu na Folha: “Não são os partidos que estão sendo cooptados. É o presidente Jair Bolsonaro que faz um movimento institucional de ampla envergadura na direção da democracia”. Pode acreditar. Afinal, Bolsonaro sempre foi um democrata convicto, não é mesmo?


Pois essa tensão traz um elemento de pressão àqueles comprometidos com a democracia no Brasil. Como afirmaram em seus textos clássicos, os Federalistas norte-americanos sempre trataram a democracia como uma experiência frágil, sujeita mesmo ao fracasso. Como escreveu o historiador John Schlesinger Jr., os Pais Fundadores viam a República norte-americana “como a demonstração, contra a história, de uma hipótese”.


Não faltam casos de derrocada democrática na história latino-americana. Há o caso do Brasil, do Chile, da Argentina, da Venezuela… Toda a teoria diz que, ao se cruzar um determinado ponto, é muito difícil voltar. A Rússia não é uma democracia, a China também não. O projeto antidemocrático de Jair Bolsonaro sobrevive, de fato, pelo menos desde que o então deputado federal defendeu o fechamento do Congresso e a morte do presidente Fernando Henrique Cardoso, em 24 de maio de 1999. Na ocasião, o político recebeu a proteção conservadora e o processo de cassação não foi para frente.


De lá para cá, Bolsonaro se tornou, ele mesmo, o presidente da República, com a parceria de Paulo Guedes e o apoio dos mais ricos, com a ajuda de militares – como no caso da Venezuela de Hugo Chávez – e agora também em aliança com os partidos do Centrão. Se essa aliança vai perdurar ou não, ou quem é refém de quem, não importa, ou importa menos que o fato dessa parceria, envolvendo uma plataforma antidemocrática, ter sido efetivamente implementada. Seja em nome de interesses egoístas e de curto prazo, solidariedade afetiva ou pura maldade, isso também não importa, ou importa menos que o fato de que, pouco a pouco, nos deixamos levar cada vez mais longe. Nesse caminho, o que podemos ter certeza ao olhar para trás é que, se ninguém cuidar, a democracia acaba.

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