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Google perde em novo round contra regulador francês

22/09/2015

Com a decisão, plataforma terá que aceitar "direito de ser esquecido" em todo o seu conteúdo mediado. Em uma ação que pode ter impacto sobre a regulação global do "direito de ser esquecido",  a Commission Nationale de l’Informatique et des Libertés (CNIL) decidiu negar o apelo feito pelo Google de decisão passada do mesmo órgão, quando em maio afirmou que a retirada de links da plataforma com base no "direito de ser esquecido" vale para o domínio global "google.com" e não somente para o conteúdo intermediado pelas URLs europeias como "google.co.uk" ou "google.fr".

 

Segundo o Guardian, o argumento da CNIL é: "Ao contrário do que sustenta o Google, a decisão não demonstra qualquer desejo por parte da CNIL de aplicar a legislação francesa extraterritorialmente, mas simplesmente contempla a total observância da legislação europeia para prestadores de serviços não-europeus que atuam na Europa.”

 

Ainda segundo o jornal britâncio, a posição do Google foi: "Como princípio, nós respeitosamente discordamos da ideia de que um regulador nacional pode exercer uma autoridade global de controle sobre o conteúdo que as pessoas podem acessar em todo mundo".

 

O direito de ser esquecido (em inglês "right to be forgotten") foi sancionado pela corte da União Europeia em 13 maio de 2014. O Google já notificou órgãos de comunicação como a BBC, o Guardian e o Daily Mail que alguns dos seus artigos deixaram de estar disponíveis no mecanismo de busca por causa de ações relativas ao direito de ser esquecido. 

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