Políticas de ajuste fiscal podem ser ótimas para aprimorar o mercado e a economia, mas não para tirar o país do buracoUm debate importante tem ocorrido em torno da atual estagnação econômica e do ajuste fiscal, promovido no Brasil desde 2015, incluindo aí o chamado “teto de gastos”. Alguns textos publicados no noticiário são “Por que o governo deve cortar gastos para o Brasil crescer?”, de Marcos Lisboa, Marcos Mendes e Marcelo Gazzano, e “Por que cortar gastos não é a solução para o Brasil ter crescimento vigoroso?”, de Esther Dweck, Fernando Maccari Lara, Guilherme Mello, Julia Braga e Pedro Rossi, ambos publicados na Folha de S. Paulo, bem como “Sustentabilidade fiscal e previdência”, de Luiz Fernando Figueiredo e Rafael Ihara, publicado no jornal Valor. Também trataram do tema Helio Beltrão, com "Ilusão e falência", na Folha, e Pedro Ferreira e Renato Fragelli, com "Flexibilizar o teto?", no Valor Econômico.

Vale lembrar, a proposta de revisão de teto de gastos foi defendida no 16o Fórum de Economia, em especial pelos economistas Nelson Barbosa e André Lara Resende, mas foi também muito criticada. O professor Armando Castelar (Ibre/FGV), por exemplo, afirmou que a ideia é um vício do passado.

Fato é que vivemos hoje a mais longa crise econômica da história. No gráfico abaixo (GRÁFICO 1), com dados do IBGE, percebe-se como o PIB brasileiro despenca a partir do primeiro trimestre de 2014, tem um “pico” de baixa em torno do segundo trimestre de 2016, e, a partir daí, vem mostrando uma lentíssima recuperação, com crescimento de 1,06%, em 2017, 1,12%, em 2018, e previsão de pouco mais de 0,8% para 2019.

GRÁFICO 1Nesse contexto, a polêmica se torna mais relevante na medida em que os dois lados parecem certos, cada um em sua perspectiva. Lisboa, Mendes e Gazzano, por exemplo, mostram claramente o grande descaso com as contas públicas, que se dá a partir de 2013, em especial em 2014, como se vê no gráfico abaixo (GRÁFICO 2).

GRÁFICO 2“A manutenção dos elevados déficits fiscais leva ao endividamento crescente do setor público, que passou de 51,5% em 2013 para 79%, atualmente”, escreveram os autores, “tendo como possíveis efeitos colaterais o aumento da carga tributária ou a volta da inflação elevada”. Nesse sentido, as reformas e, em especial, a contenção das despesas obrigatórias – folha de pagamento do funcionalismo público, benefícios previdenciários etc. – se tornam fundamentais para o ajuste da economia e a possibilidade de um crescimento sustentável. Com isso, o país atingiria a “sustentabilidade fiscal”, como afirmam Figueiredo e Ihara, no Valor.

Por outro lado, Dweck e colegas sugerem que, nesse ambiente de demanda reprimida, “o governo deveria estar agindo como a experiência internacional nos ensinou após a grande crise de 2008/2009, oferecendo estímulos fiscais para que o país volte a crescer de forma consistente”. Citando nomes como Paul Krugman e estudos do FMI, os economistas questionam “a ideia de que o desequilíbrio fiscal é a raiz dos problemas econômicos e o excesso dos gastos públicos é a sua causa”.

Em meio à polêmica, algumas questões parecem não respondidas no debate. Se, por um lado, aqueles que defendem o ajuste parecem corretos ao apontar os problemas oriundos do desequilíbrio fiscal, por outro, nenhum deles parece conseguir garantir que o ajuste será a solução para a atual crise brasileira. Lisboa, Mendes e Gazzano, por exemplo, são cuidadosos ao apresentar o descalabro das contas públicas e defender o ajuste, mas em nenhum momento sustentam que tal política será a solução para a crise atual.

Figueiredo e Ihara lembram do caso de Portugal. Segundo os autores, o PIB português apresentou queda de 7,9% em 2013, com índice de desemprego em 17,5%. Com o ajuste fiscal posterior, dizem os autores, o país passou à míngua em 2014 e 2015, mas atingiu um crescimento de 2,7%, em 2017, e 2,1%, em 2018. Pedro Ferreira e Renato Fragelli, no Valor, também fazem referência ao caso português: "Os lusitanos (sic) fizeram um duro ajuste fiscal e hoje colhem seus frutos, com a retomada da economia", escreveram.Ora, além do fato de Portugal apresentar outro grau de estabilidade política em relação ao Brasil, questiona-se aqui se níveis de crescimento em torno de 2% depois de dois anos de estagnação são algo a se comemorar, especialmente após uma grande retração. Nesse sentido, permanece a pergunta: será mesmo que ortodoxia e ajuste fiscal são remédios eficazes contra estagnação, recessão e desemprego? O que o economista (liberal) John M. Keynes, por exemplo, diria sobre isso?Além do mais, como a relação entre dívida pública e Produto Interno Bruto (PIB) em torno de 80% é tão catastrófica, quando países como Canadá, Japão, França e Itália apresentam hoje taxas iguais ou bem superiores? (Canadá: 87%, Japão: 238%, França: 96%, Itália: 130%) A comparação com esses países no mínimo nos diz que há algo mais no número que não somente o número.

Com tudo isso, o debate lembra muito a obra prima de John K. Galbraith sobre o crash de 1929, nos Estados Unidos. Galbraith conta com detalhes (e nomes) como os economistas das grandes universidades do país estavam em geral todos errados sobre a situação do mercado americano pré-crise, pregando em conjunto um laissez-faire ortodoxo e obtuso que levou todos ao abismo.

De lá para cá a Economia, como ciência, evoluiu muito e o Brasil não está à beira de um crash, ou pelo menos esperamos que não, mas isso também não significa que nossos ortodoxos estejam certos. Ao mesmo tempo, é pouco provável que qualquer tipo de gasto público – como por exemplo o aumento de R$ 4.7 bilhões nos benefícios aos militares – possa ser remédio para os nossos males atuais e, nesse contexto, se o medicamento for errado ou em doses erradas, muito pior do que está poderá ficar.
Não se quer aqui dizer que o ajuste fiscal não esteja correto ou muito menos que esteja certo o desajuste. A questão somente é se o ajuste é a melhor política para nos tirar do buraco. Afinal, como nos ensina Galbraith, um dogmático liberal não é melhor que qualquer outro dogmático.