Políticas de ajuste fiscal podem ser ótimas para aprimorar o mercado e a economia, mas não para tirar o país do buraco
Um debate importante tem ocorrido em torno da atual estagnação econômica e do ajuste fiscal, promovido no Brasil desde 2015, incluindo aí o chamado “teto de gastos”. Alguns textos publicados no noticiário são “Por que o governo deve cortar gastos para o Brasil crescer?”, de Marcos Lisboa, Marcos Mendes e Marcelo Gazzano, e “Por que cortar gastos não é a solução para o Brasil ter crescimento vigoroso?”, de Esther Dweck, Fernando Maccari Lara, Guilherme Mello, Julia Braga e Pedro Rossi, ambos publicados na Folha de S. Paulo, bem como “Sustentabilidade fiscal e previdência”, de Luiz Fernando Figueiredo e Rafael Ihara, publicado no jornal Valor. Também trataram do tema Helio Beltrão, com "Ilusão e falência", na Folha, e Pedro Ferreira e Renato Fragelli, com "Flexibilizar o teto?", no Valor Econômico. Vale lembrar, a proposta de revisão de teto de gastos foi defendida no 16o Fórum de Economia, em especial pelos economistas Nelson Barbosa e André Lara Resende, mas foi também muito criticada. O professor Armando Castelar (Ibre/FGV), por exemplo, afirmou que a ideia é um vício do passado. Fato é que vivemos hoje a mais longa crise econômica da história. No gráfico abaixo (GRÁFICO 1), com dados do IBGE, percebe-se como o PIB brasileiro despenca a partir do primeiro trimestre de 2014, tem um “pico” de baixa em torno do segundo trimestre de 2016, e, a partir daí, vem mostrando uma lentíssima recuperação, com crescimento de 1,06%, em 2017, 1,12%, em 2018, e previsão de pouco mais de 0,8% para 2019. GRÁFICO 1
Nesse contexto, a polêmica se torna mais relevante na medida em que os dois lados parecem certos, cada um em sua perspectiva. Lisboa, Mendes e Gazzano, por exemplo, mostram claramente o grande descaso com as contas públicas, que se dá a partir de 2013, em especial em 2014, como se vê no gráfico abaixo (GRÁFICO 2). GRÁFICO 2
“A manutenção dos elevados déficits fiscais leva ao endividamento crescente do setor público, que passou de 51,5% em 2013 para 79%, atualmente”, escreveram os autores, “tendo como possíveis efeitos colaterais o aumento da carga tributária ou a volta da inflação elevada”. Nesse sentido, as reformas e, em especial, a contenção das despesas obrigatórias – folha de pagamento do funcionalismo público, benefícios previdenciários etc. – se tornam fundamentais para o ajuste da economia e a possibilidade de um crescimento sustentável. Com isso, o país atingiria a “sustentabilidade fiscal”, como afirmam Figueiredo e Ihara, no Valor. Por outro lado, Dweck e colegas sugerem que, nesse ambiente de demanda reprimida, “o governo deveria estar agindo como a experiência internacional nos ensinou após a grande crise de 2008/2009, oferecendo estímulos fiscais para que o país volte a crescer de forma consistente”. Citando nomes como Paul Krugman e estudos do FMI, os economistas questionam “a ideia de que o desequilíbrio fiscal é a raiz dos problemas econômicos e o excesso dos gastos públicos é a sua causa”. Em meio à polêmica, algumas questões parecem não respondidas no debate. Se, por um lado, aqueles que defendem o ajuste parecem corretos ao apontar os problemas oriundos do desequilíbrio fiscal, por outro, nenhum deles parece conseguir garantir que o ajuste será a solução para a atual crise brasileira. Lisboa, Mendes e Gazzano, por exemplo, são cuidadosos ao apresentar o descalabro das contas públicas e defender o ajuste, mas em nenhum momento sustentam que tal política será a solução para a crise atual. Figueiredo e Ihara lembram do caso de Portugal. Segundo os autores, o PIB português apresentou queda de 7,9% em 2013, com índice de desemprego em 17,5%. Com o ajuste fiscal posterior, dizem os autores, o país passou à míngua em 2014 e 2015, mas atingiu um crescimento de 2,7%, em 2017, e 2,1%, em 2018. Pedro Ferreira e Renato Fragelli, no Valor, também fazem referência ao caso português: "Os lusitanos (sic) fizeram um duro ajuste fiscal e hoje colhem seus frutos, com a retomada da economia", escreveram.
Ora, além do fato de Portugal apresentar outro grau de estabilidade política em relação ao Brasil, questiona-se aqui se níveis de crescimento em torno de 2% depois de dois anos de estagnação são algo a se comemorar, especialmente após uma grande retração. Nesse sentido, permanece a pergunta: será mesmo que ortodoxia e ajuste fiscal são remédios eficazes contra estagnação, recessão e desemprego? O que o economista (liberal) John M. Keynes, por exemplo, diria sobre isso?
Além do mais, como a relação entre dívida pública e Produto Interno Bruto (PIB) em torno de 80% é tão catastrófica, quando países como Canadá, Japão, França e Itália apresentam hoje taxas iguais ou bem superiores? (Canadá: 87%, Japão: 238%, França: 96%, Itália: 130%) A comparação com esses países no mínimo nos diz que há algo mais no número que não somente o número. Com tudo isso, o debate lembra muito a obra prima de John K. Galbraith sobre o crash de 1929, nos Estados Unidos. Galbraith conta com detalhes (e nomes) como os economistas das grandes universidades do país estavam em geral todos errados sobre a situação do mercado americano pré-crise, pregando em conjunto um laissez-faire ortodoxo e obtuso que levou todos ao abismo. De lá para cá a Economia, como ciência, evoluiu muito e o Brasil não está à beira de um crash, ou pelo menos esperamos que não, mas isso também não significa que nossos ortodoxos estejam certos. Ao mesmo tempo, é pouco provável que qualquer tipo de gasto público – como por exemplo o aumento de R$ 4.7 bilhões nos benefícios aos militares – possa ser remédio para os nossos males atuais e, nesse contexto, se o medicamento for errado ou em doses erradas, muito pior do que está poderá ficar.
Não se quer aqui dizer que o ajuste fiscal não esteja correto ou muito menos que esteja certo o desajuste. A questão somente é se o ajuste é a melhor política para nos tirar do buraco. Afinal, como nos ensina Galbraith, um dogmático liberal não é melhor que qualquer outro dogmático.